Seguradoras querem regime jurídico incentivador e progressista

Presidente do Conselho Directivo da AMS, Ruben Chivale

As seguradoras na voz da Associação Moçambicana de Seguradoras (AMS) apelam ao estabelecimento de um regime jurídico do que promova a competitividade, crescimento e sustentabilidade do sector, e o processo de revisão em curso deve favorecer esse aspecto para que as actividades do sector decorram não só em conformidade legal e prudencial, mas também de forma sustentável e incentivadora da inovação e inclusão financeira.

Os dados do “Boletim de Estabilidade Financeira” de Dezembro 2022 do Banco de Moçambique ilustram que no 1º semestre de 2022, a produção global do sector de seguros em Moçambique decresceu em 6,60%, de aproximadamente 5 mil milhões de meticais (em Junho de 2021) para aproximadamente 4,6 mil milhões de meticais (em Junho de 2022). A taxa de penetração dos seguros na economia é muito baixa, está a exíguos 1,9% do PIB.

São estes e outros aspectos que configuram os desafios candentes do sector segurador moçambicano, um mercado promissor, mas cujas oportunidades de crescimento ainda não estão a ser devidamente aproveitadas. São vários os constrangimentos, desde logo o quadro legislativo que carece de uma ampla reforma, um processo que já se iniciou. Enquanto essas mudanças não acontecem, o sector prossegue as suas actividades, ainda que de forma relativamente condicionada, mas na expectativa de dias melhores.

A AMS qualifica de “interessante” o momento actual envolvente aos serviços seguradores devido aos desafios que o sector enfrenta. Tais desafios, são fundamentalmente a conjuntura económica geral do País, de que a actividade seguradora não é alheia. Os indicadores de inflação e as escaladas das taxas de juro, são apenas os exemplos mais visíveis

“O sector também se ressente, portanto, destas vicissitudes típicas do mercado que têm impacto nos nossos clientes e tem impacto nas seguradoras, nomeadamente no aumento dos custos com os sinistros no aumento de custos de estrutura e de funcionamento”, disse Rubens Chivale Presidente da AMS.

As alterações climáticas são outro desafio. Ruben Chivale explica que o impacto das mudanças climáticas nos serviços de seguros, fazem sentir fundamentalmente pela subida dos custos de sinistros, “Portanto, os custos com sinistros, têm estado a aumentar significativamente, pese embora tanto seja essa a nossa actividade”. Disse.

Entretanto, a maior preocupação do sector é a revisão do quadro jurídico-legal atinente ao sector, uma lei que foi aprovada em 2010 e que se mostra bastante ultrapassada. 

“Estamos a falar de uma lei que tem já 13 anos de vida. Entretanto, a conjuntura e as necessidades reais, sejam dos consumidores, seja das seguradoras e também a evolução da própria regulação por parte do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM) mudou muito. Então, há necessidade de se fazer uma revisão, uma actualização que, aliás, já está em curso. Já foi selecionado o consultor ou consórcio que vai assessorar o Estado na revisão legislativa”, explicou Rubens Chivale dando a entender estar confiança na mudança em breve do quadro jurídico que regula a actividade seguradora do País

“Nós temos uma lista de desejos daquilo que gostaríamos que este regime jurídico incorporasse e reflectisse. Há muita abertura por parte do ISSM e do Governo de acolher aquilo que são as preocupações do sector dos operadores e aqueles que no dia a dia lidam com estas questões”. Disse o Presidente da AMS.

Falando ainda das expectativas do sector relativamente ao processo de revisão do regime jurídico da actividade seguradora em Moçambique, Chivale disse Rubens Chivale, não esperar outro desfecho que não seja um quadro legal favorável e incentivador, que não seja boa apenas para as seguradoras, mas também na perspectiva prudencial, para o regulador, dos beneficiários, ou seja, “uma lei boa para Moçambique e que seja progressista, abrindo espaço, para a inovação e expansão da cobertura de seguros que é actualmente bastante limitada.

“Se tivermos uma legislação mais inclusiva, uma legislação que olha para a nossa realidade, olhando para os pequenos centros, digamos que potenciais de distribuição e de divulgação do seguro, podemos ter, de facto, ganhos significativos”.

Referiu-se Rubens Chivale a pertinência de se dar mais oportunidades ao microsseguro, popularizando-a, para que este seja um elemento contributivo da melhoria da inclusão financeira no País, cortando a percepção de que o seguro ainda é um produto ou serviço elitizado e bastante concentrado nos grandes centros urbanos do País.

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